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PROJETO DE LEI Nº 3409/2024
Dispõe sobre a instituição do nome de Rosa Magalhães (1947-2024) a um logradouro público na Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rosa Magalhães (Professora, Artista Plástica, Figurinista, Cenógrafa e Carnavalesca,1947-2024) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20240303409 Protocolo8421
AutorVEREADOR ALEXANDRE BEÇA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/01/2024 Despacho 08/08/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/26/2024 Data do Recibo11/29/2024
Prazo Final12/20/2024 Data do Retorno12/16/2024


Observações:


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