Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1706

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3274-A, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PABLO MELLO, que Inclui o Espaço Comercial da Feira da Glória como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3274-A/2024

Inclui o Espaço Comercial da Feira da Glória como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR PABLO MELLO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Espaço Comercial da Feira da Glória localizada na Avenida Augusto Severo CEP 20021-040, situada no bairro da Glória, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303274	Protocolo	7290
Autor	VEREADOR PABLO MELLO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/04/2024

Despacho

06/06/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2024	Data do Recibo	11/29/2024
Prazo Final	20/12/2024	Data do Retorno	12/16/2024

Observações:

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