Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 3558-A2024

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2555 A 2564

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 2555 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CULTURA SEM ASSÉDIO SEXUAL (PROJETO)

Objetivo específico: Desenvolver e implementar programa cultura sem assédio, com ações informativas, capacitação de pessoal para prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência sexual nos equipamentos e eventos culturais da cidade.

Produto: NOVO - Programa Cultura Sem Assédio Sexual desenvolvido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O assédio sexual é uma das maiores preocupações das mulheres em qualquer lugar, mas também nos ambientes de casas noturnas, shows, bares e outros espaços de lazer noturnos. Neste sentido, é fundamental que uma cidade como o Rio de Janeiro, notadamente uma cidade com uma vida cultural intensa, seja exemplo no enfrentamento à cultura do assédio sexual e demais formas de violência sexual a que mulheres e meninas muitas vezes estão sujeitas ao buscar exercer seu direito ao lazer.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310631.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 2556 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Desenvolver plano que articule as iniciativas municipais na área da habitação, conforme determinado pela Lei Complementar 201/2019.

Produto: NOVO - PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CRIADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A cidade do Rio de Janeiro possui demandas habitacionais gigantescas e é imprescindível que haja uma ferramenta de planejamento que articule os esforços do Poder Público e que aponte fontes de recursos.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310605.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 2557 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM HORÁRIO INTEGRAL DE 10 HORAS EM EDIS E CRECHES MUNICIPAIS (PROJETO)

Objetivo específico: Criar novas vagas em EDIs e Creches Municipais com horário integral de 10 horas.

Produto: NOVO - - NOVAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM HORARIO INTEGRAL DE 10 HORAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`14.000`	`14.000`

Subtítulos

AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM HORÁRIO INTEGRAL DE 10 HORAS EM EDIS E CRECHES MUNICIPAIS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Não há previsão de abertura de novas vagas em Creches Municipais e EDIs na PLDO 2024. Se faz necessário, portanto, zerar a fila de espera que hoje já totaliza 14 mil crianças, segundo dados fornecidos pelo próprio Secretário Municipal de Educação em Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral (Tema 548), ao analisar o RE 1008166, que entendeu que é obrigação do Poder Público garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças com até cinco anos de idade,
assegurando a proteção constitucional do direito não só da criança, mas também da mulher, permitindo seu ingresso ou retorno ao mercado de trabalho. A existência de uma fila de espera para as vagas de creches municipais está em desacordo com a efetivação dos direitos e garantias constitucionais.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310315.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 2558 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar serviços de psicologia e serviço social na rede pública municipal, em equipes multiprofissionais, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.395/2019.

Produto: NOVO - CRIAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL EM UNIDADES ESCOLARES

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`772`	`772`

Subtítulos

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL CRIADA/MANTIDA

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, estabeleceu que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação” e que “Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições". Além disso, a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2020, permite o uso do fundo também para pagamento de salários destes profissionais. Portanto, emenda-se para regulamentação a nível municipal da lei federal e implementação dos serviços de psicólogos e assistentes sociais em equipes multiprofissionais na rede municipal de educação.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310316.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 2559 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ACESSO À CANNABIS MEDICINAL (PROJETO)

Objetivo específico: Aprimorar a atenção primária a saúde, garantindo o acesso, fortalecendo a integralidade, a continuidade, a coordenação do cuidado e consolidando a Estratégia Saúde da Família como modelo de atenção, com ênfase na ampliação da cobertura assistencial, preconizando
a redução de iniquidades sociais.

Produto: NOVO - UNIDADE FARMACÊUTICA DERIVADA OU À BASE DE CANNABIS SPP DISTRIBUÍDAA POPULAÇÃO CRIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`50.000`	`50.000`

Subtítulos

FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU À BASE DA CANNABIS SPP PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O uso da cannabis medicinal no tratamento de diversas doenças é cientificamente comprovado. O tratamento de saúde pela cannabis já é uma realidade no Brasil, porém restrito aos setores da população que pode pagar. Considerando a necessidade de efetivar o direito à saúde para o conjunto da população carioca, emenda-se para garantir o acesso gratuito à cannabis medicinal pelos equipamentos do SUS na cidade do Rio de Janeiro

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310330.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 2560 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS SALAS DE RECURSO MULTIFUNCIONAIS PARA ADEQUAÇÃO OU ESTÍMULO SENSORIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o número existente de Salas de Recurso Multifuncionais e implementar nas Unidades Escolares ambientes e/ou salas para adequação ou estímulo sensorial.

Produto: NOVO - SALAS DE RECURSO E AMBIENTES SENSORIAIS CRIADAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`110`	`110`

Subtítulos

CRIAÇÃO DE NOVAS SALAS DE RECURSO E AMBIENTES SENSORIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

De acordo com a meta 4, estratégia 4.3, da LEI Nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, devem ser estabelecidas metas anuais para ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais até alcançar uma por escola na Rede Pública. Portanto, emenda-se para ampliação do número de salas. A ação também prevê a criação de salas e ambientes sensoriais, voltadas para o trabalho pedagógico de alunos com distúrbio do processamento sensorial, comum em crianças com Transtornos do Espectro Autista e que necessitam de espaços para adequação ou estímulo sensorial

Transposições

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - CLIMATIZAÇÃO INTEGRAL DAS ESCOLAS CARIOCAS (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a climatização de todas as salas da rede pública de ensino.

Produto: NOVO - UNIDADE ESCOLAR CLIMATIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`155`	`155`

Subtítulos

CLIMATIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

As constantes ondas de calor que assolam a cidade evidenciaram um problema urgente enfrentado na rede escolar: a falta de climatização que vem prejudicando o funcionamento de muitas unidades. Sabe-se que muitas escolas possuem os equipamentos de climatização, mas os mesmos não são ligados, pois há casos em que rede elétrica dos prédios não suporta a carga dos aparelhos de ar condicionado ali instalados. Em outros casos, os aparelhos apresentam mal funcionamento ou obsolescência. A proposta de emenda foi aprovado para o orçamento de 2024 e a prefeitura não realizou a ação.

Nesse sentido, é necessário que haja um projeto planejado para climatizar as escolas públicas da cidade, tendo em vista que isso impacta diretamente na qualidade do ensino e no bem-estar de alunos, professores e funcionários.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310315.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
6.663.130

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

6.663.130

Emenda Aditiva nº 2562 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLEMENTACAO DE MODALIDADES DE ESPORTES PARALIMPICOS NOS GINASIOS EDUCACIONAIS OLIMPICOS (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar, nos Ginásios Educacionais Olímpicos, a prática de esportes nas modalidades Paralímpicas para os alunos incluídos da rede municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - GINASIO EDUCACIONAL PARALIMPICO ADAPTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`11`	`11`

Subtítulos

IMPLEMENTACAO DE MODALIDADES DE ESPORTES PARALIMPICOS NOS GINASIOS EDUCACIONAIS OLIMPICOS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Os Ginásios Educacionais Olímpicos são escolas voltadas para o Ensino Fundamental, em tempo integral e que tem como principal objetivo dar oportunidade para os alunos com aptidões esportivas desenvolverem seu potencial. No entanto, dentre todas as modalidades esportivas presentes nos GEOs não há previsão para os esportes paralímpicos. Com o intuito de corrigir tal cenário de exclusão dos alunos público-alvo da educação especial e inclusiva a presente ação se faz necessária para que a Secretaria Municipal de Educação possa implementar modalidades esportivas paralímpicas, o que demanda planejamento para realizar adaptações estruturais e aquisição de materiais adaptados nas unidades escolares. A dotação orçamentária é fundamental para a implementação do PL 3119/2024 (lei ainda não promulgada) aprovado neste ano de 2024 pela Câmara Municipal.

Transposições

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROJETO)

Objetivo específico: Assegurar a aprendizagem dos estudantes e a conclusão do Ensino
Fundamental nas suas etapas e modalidades, promovendo a inclusão dos alunos com deficiência, comunidades indígenas e tradicionais e a redução das desigualdades sociais e raciais.

Produto: NOVO - ENSINO COM ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`310`	`310`

Subtítulos

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Pelos dados da SME, Educação em Números, em maio de 2024 a Educação a Jovens e Adultos (EJA) atendia 20.139 alunos em menos que 10% das unidades de ensino em funcionamento. Ainda da mesma fonte, somando-se o quantitativo de alunos já atendidos no ensino fundamental, de 444.314, com os alunos atendidos pela EJA resulta em montante superior em 87.356 alunos da quantia prevista pelo presente PLDO de 2025 em seu produto 5319 (Aluno atendido pelo ensino fundamental e EJA), da ação 2988, com a previsão de 377.097 alunos atendidos. Para além de se evitar uma queda no atendimento de EJA é fundamental expandir o atendimento em número de alunos e unidades que contam com EJA. Portanto a presente emenda traz a previsão de 310 unidades de ensino com EJA, o dobro do quantitativo atual, o que corresponderia a cerca de 20% do total de unidades de ensino em funcionamento.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1101.010310621.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 2564 de 28/11/2024 às 14:27:15

Autor

Vereadora LUCIANA BOITEUX

Ação Reforçada

Ação: NOVA - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA E.M. BENEVENUTA RIBEIRO (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar obras de recuperação do espaço do subsolo e outros da E.M. Benevenuta Ribeiro para melhores condições de trabalho e aprendizado e maior segurança para a comunidade escolar.

Produto: NOVO - REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2025`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`0`	`1`

Subtítulos

RECUPERAÇÃO DE ESPAÇO ABANDONADO NA E. M. BENEVENUTA RIBEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

As obras para a E.M. Benevenuta Ribeiro, além de serem necessárias para melhorar a qualidade e condições de trabalho e aprendizado, são fundamentais para a segurança da comunidade escola. Há um grande espaço abandonado e sem iluminação por onde as pessoas podem ter acesso somente pelas frestas das grades. O espaço tem potencial de aproveitamento para diversas atividades pedagógicas caso seja reformado e posto em pleno funcionamento

Transposições

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20240303558

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Protocolo

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Nº da Emenda	2555 A 2564	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/28/2024	Despacho	11/28/2024
Publicação	11/29/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	32 A 34 - SUP. 1	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`1101.010310631.NOVA`	`1500100`	`4.4.90.00.00`	`100.000`
`9800.999999999.9999`	`1500100`	`9.9.99.00.00`		`100.000`