Ato do Presidente


Texto do Ato

ATO DO PRESIDENTE Nº 148 /2024


Informações Básicas

Código20230302666 Protocolo2776
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO DO PÚBLICO COM GARRAFAS D'ÁGUA EM SHOWS, ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO CALOR E DESIDRATAÇÃO

Datas
Entrada 11/21/2023
    Despacho
11/29/2023

Informações sobre a Tramitação
Número 148 Ano/Tipo 2024 Arquivamento
Data do Ato 12/03/2024 Data da Publicação 12/04/2024
Pág. do DCM da Publicação 93/94 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação


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