Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1745

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3569, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR INALDO SILVA, que Inclui o Evento Drift Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3569/2024

Inclui o Evento Drift Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR INALDO SILVA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Evento Drift Rio, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303569	Protocolo	9737
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR INALDO SILVA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/02/2024

Despacho

10/07/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/04/2024	Data do Recibo	12/05/2024
Prazo Final	12/27/2024	Data do Retorno	12/16/2024

Observações:

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