Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1760

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2691, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR CARLO CAIADO, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Roda de Choro no Recreio, no Recreio dos Bandeirantes. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2691/2023

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Roda de Choro no Recreio, no Recreio dos Bandeirantes

Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Roda Choro no Recreio, localizada na Praça Augusto Ruschi, a praça do parcão, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, AP-4.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários e procederá aos registros indispensáveis nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302691	Protocolo	3148
Autor	VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/28/2023

Despacho

12/08/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/09/2024	Data do Recibo	12/10/2024
Prazo Final	01/06/2025	Data do Retorno	01/02/2025

Observações:

Atalho para outros documentos