Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1762

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2725, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui o Dia do MC Carioca no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2725/2023

Inclui o Dia do MC Carioca no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Esta Lei inclui no § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do MC carioca, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302725	Protocolo	3418
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/06/2023

Despacho

12/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/09/2024	Data do Recibo	12/10/2024
Prazo Final	01/06/2025	Data do Retorno	01/02/2025

Observações:

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