Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1787

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3443, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAM SIRI, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Zona Mental. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3443/2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Zona Mental

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Zona Mental.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei, procedendo aos registros, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303443	Protocolo	8697
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/06/2024

Despacho

08/09/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/12/2024	Data do Recibo	12/16/2024
Prazo Final	01/10/2025	Data do Retorno	01/08/2025

Observações:

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