Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM NEAR FIELD COMMUNICATION - NFC PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20240302808
Protocolo
4072
Autor
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/15/2024
Despacho
02/22/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/13/2024
Data de Fim Prazo
09/27/2024
Comissão
Comissão dos Direitos dos Animais
Objeto de Apreciação
Substitutivo
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR ROCAL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
12/12/2024
Data Public. Parecer
12/13/2024
Pág. do DCM da Publicação
38
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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