Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1808

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2720, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR EDSON SANTOS, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Samba na Praça, localizado na Praça da Ribeira, a Praça Iaiá Garcia, no bairro da Ilha do Governador. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2720/2023

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Samba na Praça, localizado na Praça da Ribeira, a Praça Iaiá Garcia, no bairro da Ilha do Governador

Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca o Samba na Praça, localizado na Praça da Ribeira, a Praça Iaiá Garcia, no bairro da Ilha do Governador, AP-3.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários e procederá aos registros indispensáveis nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302720	Protocolo	3407
Autor	VEREADOR EDSON SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/06/2023

Despacho

12/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/13/2024	Data do Recibo	12/20/2024
Prazo Final	01/16/2025	Data do Retorno	01/14/2025

Observações:

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