Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301376
Protocolo
003437
Autor
VEREADOR RENATO MOURA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/11/2019
Despacho
06/12/2019
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 18/12/2024 e 16/02/2025
Data de Início Prazo
12/16/2024
Data de Fim Prazo
02/25/2025
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Veto Parcial
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR CESAR MAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/12/2025
Data Public. Parecer
03/13/2025
Pág. do DCM da Publicação
12
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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