Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 9/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302642 Protocolo2379
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR EDSON SANTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/16/2023Despacho 11/22/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/03/2025 Número do OfícioGP Nº 9/CMRJ
Data do Ofício01/02/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/03/2025
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.779Data Lei01/02/2025


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