Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 11/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302696 Protocolo3171
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/28/2023Despacho 12/08/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/03/2025 Número do OfícioGP Nº 11/CMRJ
Data do Ofício01/02/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/03/2025
Pág. do DCM da Publicação5/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.781Data Lei01/02/2025


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