Tramitação de Distribuição

PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 732/2010, que “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Dr. Jairinho
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 732/2010, de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei atende aos interesses da administração pública e nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de agosto de 2011.

Vereador Renato Moura
Relator

III – Conclusão

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2011, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 732/2010, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.

Sala da Comissão, 22 de agosto de 2011.

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

10/21/2010

Data de Fim Prazo

11/04/2010

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	03/03/2011

Relator

VEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	08/22/2011
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/09/2011	Pág. do DCM da Publicação	39
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	09/08/2011

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

ENCAMINHADO, EM 27/10/2010 - DEVOLVIDO SEM PARECER, EM 16/12/2010 - REENCAMINHADO, EM 03/03/2011

Código	20100300732	Protocolo	069504
Autor	VEREADOR DR.JAIRINHO	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores