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PARECER
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei no 806/2006, que “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.
Autor: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei no 806/2006, que “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em questão contribui para assegurar o sossego, tranquilidade e higiene dos locais a que se refere, no entanto acrescentaríamos eventos religiosos ao art. 2ª, conforme Emenda Modificativa de nº 1 sugerida pela Comissão de Justiça e Redação. Portanto, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de dezembro de 2010.
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, reunida em 13 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 806/2006, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, 13 de dezembro de 2010.
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente/Relator
Vereador Jorge Braz Vereador Alexandre Cerruti
Vice-Presidente Vogal