Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA.
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PARECER

Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei no 806/2006, que “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.


Autor: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei no 806/2006, que “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em questão contribui para assegurar o sossego, tranquilidade e higiene dos locais a que se refere, no entanto acrescentaríamos eventos religiosos ao art. 2ª, conforme Emenda Modificativa de nº 1 sugerida pela Comissão de Justiça e Redação. Portanto, nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 13 de dezembro de 2010.



Vereador Chiquinho Brazão
Relator



III – CONCLUSÃO

A Comissão de Assuntos Urbanos, reunida em 13 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 806/2006, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.



Sala da Comissão, 13 de dezembro de 2010.





Vereador Chiquinho Brazão
Presidente/Relator





Vereador Jorge Braz Vereador Alexandre Cerruti
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20060300806
Document Link Icon
Protocolo
AutorVEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/25/2006Despacho04/25/2006

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/11/2009Data de Fim Prazo 04/25/2009

ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/14/2010
RelatorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 12/13/2010
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/27/2010Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/22/2010

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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