Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER

Autor: Vereador MARCELO ARAR
Relator: Vereador PAULO PINHEIRO
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei no 965/2011 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar que, “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR

O projeto em tela visa a trazer mais segurança aos usuários de piscinas pela obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção. A medida objetiva evitar os reiterados acidentes envolvendo, sobretudo crianças. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a saúde, segurança e o bem-estar social de nossas crianças. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 965/2011.
Sala da Comissão, 05 de dezembro de 2011.

Vereador PAULO PINHEIRO
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 05 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, Vereador Paulo Pinheiro, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei no 965/2011 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar.
Sala da Comissão, 05 de dezembro de 2011.


Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente

Vereador PAULO PINHEIRO Vereador BENCARDINO
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20110300965
Document Link Icon
Protocolo072617
AutorVEREADOR MARCELO ARARRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/12/2011Despacho05/12/2011

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 07/07/2011 e 01/08/2011
Data de Início Prazo 06/24/2011Data de Fim Prazo 08/02/2011

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/30/2011
RelatorVEREADOR PAULO PINHEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 12/05/2011
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/20/2011Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/18/2011

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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