Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1119/2011
EMENTA:
| “ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA 11 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Autor(es): VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1o Fica alterada a lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 8º, do art. 6º, a seguinte data comemorativa:
§ 8º - São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:
"- no dia 11 de agosto: O Dia do Advogado”.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 01 de setembro de 2011.
VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS - PRB
JUSTIFICATIVA