Distribuição

Ementa da Proposição

“ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA 11 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Informações Básicas
Código20110301119
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Protocolo075318
AutorVEREADOR JOAO MENDES DE JESUSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/08/2011Despacho09/08/2011

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/22/2011Data de Fim Prazo 10/06/2011

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/22/2011
RelatorVEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 10/03/2011
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/20/2011Pág. do DCM da Publicação 61
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/19/2011

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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