Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Esportes e Lazer; Transportes e Trânsito e de Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador MARCELO QUEIROZ

Relator: Vereador S. FERRAZ

( FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , de autoria do Vereador Marcelo Queiroz.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição busca regulamentar uma atividade que não pode ser exercida sem o devido controle do Poder Público. O voto é FAVORÁVEL.


Sala das Comissões, 27 de abril de 2015


Vereador S. FERRAZ
Relator




III – CONCLUSÃO

As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Esportes e Lazer ; Transportes e Trânsito e de Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada em 27 de abril de 2015, aprovaram o parecer do Relator, Vereador S. Ferraz, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 808/2014, de autoria do Vereador Marcelo Queiroz.


Sala das Comissões, 27 de abril de 2015


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO



Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente


Vereador EDUARDÃO
Vogal





COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS



Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
Presidente

Vereador WILLIAN COELHO Vereador MARCELO ARAR
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL



Vereador DR. GILBERTO
Presidente


Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente






COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER



Vereador EDUARDÃO
Presidente


Vereador ZICO
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO



Vereador ELTON BABÚ
Presidente

Vereador S. FERRAZ
Vice-Presidente


COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR



Vereador JORGINHO DA S.O.S
Presidente

Vereador ÁTILA A.NUNES
Vogal


Informações Básicas
Código20140300808
Document Link Icon
Protocolo008113
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/07/2014Despacho05/09/2014

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014
Data de Início Prazo 06/06/2014Data de Fim Prazo 06/20/2014

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR S. FERRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/27/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/07/2015Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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