Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor : Vereador Marcelo Queiroz
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro


(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 808/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz, que “ Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em Trailers, Vans e veículos similares – Comida de Rua – e dá outras providências”.

II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 808/2014, no que se refere a matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade à Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, preconizadas nos arts. 160 e 161 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.

Neste sentido, o parecer é FAVORÁVEL
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º808 /2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz.





Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador João Cabral Vereadora Leila do Flamengo
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20140300808
Document Link Icon
Protocolo008113
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/07/2014Despacho05/09/2014

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014
Data de Início Prazo 08/22/2014Data de Fim Prazo 09/05/2014

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/25/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/13/2014Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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