Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20140300849
Protocolo
008471
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/28/2014
Despacho
05/30/2014
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014
Data de Início Prazo
08/17/2014
Data de Fim Prazo
08/31/2014
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA VERA LINS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
08/18/2015
Data da Sessão
Data Public. Parecer
08/19/2015
Pág. do DCM da Publicação
15
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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