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Da Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Lei nº 854/2014, que ”DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER – LIGUE 180, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS E/OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS”.

Autora: Vereadora Tânia Bastos

Relator: Vereador Professor Rogério Rocal

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 854/2014, que “Dispõe sobre a ampliação da divulgação da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, em todos os prédios públicos e/ou que prestam serviços públicos”, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei tem por finalidade a garantia dos direitos humanos e da mulher. Emito parecer FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 06 de abril de 2015.

Vereador Professor Rogério Rocal
Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 06 de abril de 2015, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator Vereador Professor Rogério Rocal, ao Projeto de Lei nº 854/2014, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.

Sala da Comissão, 06 de abril de 2015.

Vereador Paulo Messina
Presidente

Vereador Reimont
Vice-Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal
Vogal




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Código	20140300854	Protocolo	008522
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014

Data de Início Prazo

08/17/2014

Data de Fim Prazo

08/31/2014

Comissão	Comissão de Educação e Cultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/06/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/19/2015	Pág. do DCM da Publicação	23
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

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