Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE AMANDA DE OLIVEIRA PINHO MAFRA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA PEREIRA DA ROCHA, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA GUANANDI – EM RICARDO DE ALBUQUERQUE
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 908/2014, que “DÁ O NOME DE AMANDA DE OLIVEIRA PINHO MAFRA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA PEREIRA DA ROCHA, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA GUANANDI – EM RICARDO DE ALBUQUERQUE”.


Autor: Vereador Prof. Uoston
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 908/2014, que “dá o nome de Amanda de Oliveira Pinho Mafra à praça inominada, localizada na Rua Pereira da Rocha, no entroncamento com a Rua Guanandi – em Ricardo de Albuquerque”, de autoria do Senhor Vereador Pof. Uoston.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I, IV, “r”; 44; 67, III e 69, todos da Lei Orgânica do Município. Entretanto, visando adequar a proposição ao Parecer Normativo n° 1 desta Comissão, envio as emendas em anexo. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.

Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.



Vereador Jorge Braz
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 908/2014, de autoria do Senhor Vereador Prof. Uoston.


Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal





EMENDA MODIFICATIVA N° 1






AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO







Redija-se da seguinte forma a ementa do projeto em epígrafe:


“Dá o nome de Amanda de Oliveira Pinho Mafra (1984 / 2008) à praça inominada, localizada na Rua Pereira da Rocha, no entroncamento com a Rua Guanandi, no bairro Ricardo de Albuquerque”.


Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal









EMENDA MODIFICATIVA N° 2






AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO






Redija-se da seguinte forma o art. 1° do projeto em epígrafe:

“Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Amanda de Oliveira Pinho Mafra (1984 / 2008) à praça inominada, localizada na Rua Pereira da Rocha, em frente ao nº 397, no entroncamento com a Rua Guanandi, no bairro Ricardo de Albuquerque.



Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal





EMENDA ADITIVA N° 3






AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO






Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao projeto em epígrafe:

“Art. Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977”.


Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal






Informações Básicas
Código20140300908
Document Link Icon
Protocolo000095
AutorVEREADOR PROF.UOSTONRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/05/2014Despacho08/06/2014

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/29/2014Data de Fim Prazo 09/12/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/09/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião 05/18/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/21/2015Pág. do DCM da Publicação 114/115
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/20/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

ENCAMINHADO EM 29/08/2014 E DEVOLVIDO,SEM PARECER,EM 16/12/2014. À DPL EM 21/05/2015.

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