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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 959/2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO”.
Autores: Vereador Edson Zanata e Vereador Jefferson Moura
Relator: Vereador: Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 959/2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO”, de autoria dos Vereadores Edson Zanata e Jefferson Moura.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 29 de junho de 2015
Sala da Comissão, 29 de junho de 2015
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Eduardão
Vogal