Distribuição

Ementa da Proposição

DETERMINA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA, DE PLACA INFORMATIVA PARA COIBIR OS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OFÍCIO Nº
Rio de Janeiro, 19 de Novembro de2014




Ofício CJR n° 69/2014 Rio de janeiro, 19 de novembro de 2014


Exmº Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


Senhor Presidente,



Em atendimento ao Precedente Regimental n° 27/2005, solicito o apensamento do Projeto de Lei 980/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí, ao Projeto de Lei 234/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade segue anexo o referido projeto a ser apensado.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,





Vereador JORGE BRAZ
Presidente


Informações Básicas
Código20140300980
Document Link Icon
Protocolo000811
AutorVEREADOR MARCELO PIUÍRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/15/2014Despacho10/15/2014

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/03/2014Data de Fim Prazo 11/17/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

ENCAMINHADO EM 03/11/2014 E DEVOLVIDO EM 19/11/2014 COM OFÍCIO CJR 69/2014 PARA APENSAMENTO AO PL 234/2009-PROCEDA-SE EM 24/11/2014(DCM 215 DE 25/11/2014 P. 17) À SGMD EM 24/11/2014.

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