Resultado


LEI Nº 5.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2015.

Informações Básicas

Código20140300963 Protocolo963
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada09/30/2014 Despacho09/30/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/12/2015 Tipo de ResultadoLei

Número da Lei5.836 Data da Lei01/09/2015

Datas de Publicações
D.O. Rio 01/12/2015 DCM 01/12/2015
Pág. do D.O. da Publicação suplementoPág. do DCM da Publicação 6 A 283


Observações:

Os Anexos VI a X desta Lei serão republicados em Suplemento com as codificações definitivas das Ações e dos Produtos.
VETOS PARCIAIS PROMULGADOS PELA CMRJ PUBLICADOS NO DORIO DE 08/04/2015, pág. 3

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