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Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006, que “ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO”.
Autora do Projeto: Vereadora Leila do Flamengo
Autora do Substitutivo nº 3: Vereadora Leila do Flamengo
Autores da Emenda nº 3: Vereadores Jorge Braz, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus
Relator: Vereador Jimmy Pereira
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3 AO SUBSTITUTIVO Nº 3)
I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº 3, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Braz, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus, ao substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006, que “estabelece normas para a realização de grandes eventos na praia e Parque do Flamengo”, ambos de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.
II – VOTO DO RELATOR
A emenda sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3 AO SUBSTITUTIVO N° 3.Sala da Comissão, 4 de maio de 2015.
Vereador Jimmy Pereira
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 4 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Braz, Dr. Jorge Manaia, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus, AO SUBSTITUTIVO N° 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006, ambos de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.
Sala da Comissão, 4 de maio de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal