Informações Básicas
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2015 e 02/08/2015
ENCAMINHADO EM 10/09/2015 E DEVOLVIDO,SEM PARECER,EM 20/10/2015. - À SGMD EM 21/10/2015 PARA ORDEM DO DIA.
Atalho para outros documentos