Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 102 / 2015 (Mens.nº 99/2015), que “PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES NA XVI RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
Autor : Poder Executivo
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 102 / 2015 ( Mens. nº 99/2015), de autoria do Poder Executivo, que “Permite a regularização de loteamentos e grupamentos de edificações unifamiliares e bifamiliares existentes na XVI RA, nas condições que menciona, e dá outras providências ”
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar nº 102/2015, no que se refere à matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade à Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, preconizadas nos arts. 160 e 161 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.
Neste sentido, o parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 25 de maio de 2015.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 25 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 102/2015, de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 25 de maio de 2015.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereadora Leila do Flamengo Vereador João Cabral
Vice-Presidente Vogal