Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES EM PARTE DA XXIV RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código 20150200103
Protocolo 103/2015

Autor PODER EXECUTIVO Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 03/30/2015 Despacho 03/31/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 04/09/2015 Data de Fim Prazo 04/23/2015

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição 04/09/2015

Relator VEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/11/2015

Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/14/2015 Pág. do DCM da Publicação 82

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução 05/13/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20150200103	Protocolo	103/2015
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/09/2015

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	05/11/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/14/2015	Pág. do DCM da Publicação	82
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/13/2015