Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA
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Da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2006, que "ALTERA O ZONEAMENTO DA AVENIDA RUI BARBOSA".
AUTOR: Vereadora LEILA DO FLAMENGO
RELATOR: Vereador SAMI JORGE
(Pela CONSTITUCIONALIDADE)
I-RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 26/2006, que altera o zoneamento da Avenida Rui Barbosa, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo. II -
VOTO DO RELATOR
A proposição em análise atende os requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar n° 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30,1, XVII, 44, 67, II e 69 da Lei Orgânica do Município. Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 07 de agosto de 2006.
Vereador SAMI JORGE
Relator III -
CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, reunida em 07 de agosto de 2006, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Sami Jorge, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2006, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.
Sala da Comissão, 07 de agosto de 2006.
Vereador SAMI JORGE
Presidente-Relator
Vereador JEROMINHO Vice-Presidente
Vereador JORGE FELIPPE Vogai
Informações Básicas
Código
20060200026
Protocolo
048160
Autor
VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
07/06/2006
Despacho
07/06/2006
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/01/2006
Data de Fim Prazo
08/15/2006
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/01/2006
Relator
VEREADOR SAMI JORGE
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
08/07/2006
Data da Sessão
Data Public. Parecer
08/16/2006
Pág. do DCM da Publicação
11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/15/2006
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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