Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 12.244/2010
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20150301216
Document Link Icon
Protocolo003119
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/28/2015Despacho05/04/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/14/2015Data de Fim Prazo 05/28/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR PEDRO DUARTE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 08/03/2021

Data Public. Parecer 08/04/2021Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

ENCAMINHADO EM 14/05/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Devolvido a DIRCOM pela CJR sem parecer em 19/12/2016 dado o encerramento da sessão legislativa. Encaminhado à DPL em 03/03/2017 devido ao esgotamento dos prazos das comissões.

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