Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE PALESTRAS PERMANENTES SOBRE NOÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICA PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20150301220
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Protocolo003139
AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/28/2015Despacho05/04/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/15/2015Data de Fim Prazo 05/29/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/15/2015
RelatorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião 08/26/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/27/2015Pág. do DCM da Publicação 13
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/28/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 28/08/2015.

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