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Das Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e de FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ao Projeto de Lei n° 1254/2015 que" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Vereador Junior da Lucinha
Relator: Vereador Jorge Braz
(Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 1254/2015, que" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.
II- VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no artigo 222 e incisos do Regimento Interno bem como a Lei Complementar nº 48/2000. Compete a Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30,I e XVII; 44; 67, III; 69; 421;422 e 423, todos da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito, cabe ressaltar a importância da proposição no sentido de impor normas que busquem melhor aperfeiçoar o atendimento aos pacientes renais crônicos. Voto pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2015.
VEREADOR JORGE BRAZ
RELATOR
III — CONCLUSÃ0
As Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; HIGIENE, SAÚDE PUBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e de FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2015, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1254/2015, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira
Vice-Presidente
Verador S.Ferraz
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente
Vereador Eduardão
Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente
COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Zico
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vice-Presidente
Vereador João Cabral
Vogal
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