Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1356/2015
EMENTA:
| TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O RIO CARIOCA. |
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1º Fica tombado, por interesse histórico-cultural, na forma do art.1º da Lei nº 928, de 22 de dezembro de 1986, o rio Carioca.
Art 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei fica o Poder Executivo obrigado a elaborar um plano de revitalização do rio Carioca.
Art. 3º O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro inscreverá o rio Carioca no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias contados da publicação desta Lei e estabelecerá os atos necessários a execução do plano de revitalização do rio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de Junho 2015.
Vereador LEONEL BRIZOLA
JUSTIFICATIVA
A história do Rio carioca se confunde com a história do município do Rio de Janeiro. As diversas lutas pelo seu controle conduziram o início do processo de colonização da cidade. Dando origem a denominação dos moradores da cidade, o Rio Carioca é fundamental na afirmação da identidade do município. De Estácio de Sá aos dias de hoje, o rio passou por incontáveis intervenções e hoje se encontra poluído nos lugares em que não foi aterrado. Primeira fonte de abastecimento da cidade, foi o responsável pelo surgimento de um dos mais importantes projetos arquitetônicos do país: os arcos da Lapa.
O Rio carioca era fonte de água potável para os índios. Mais tarde suas águas serviram de consumo para os senhores de escravos, obrigando a criação de uma nova profissão – os aguadeiros. Aguadeiros eram os responsáveis por transportar água para suprir as necessidades de água. Era um rudimentar serviço de abastecimento de água.
A sua degradação, transformado em um corredor de transporte de esgoto, significa um crime ambiental e cultural que causa perplexidade que nenhum prefeito tenha elaborado um plano de revitalização do Rio Carioca, em suas partes que ainda não desapareceram em razão do processo de urbanização da cidade. Berço da cidade, via de navegação e alimentação com a enorme quantidade de peixe, pede urgentemente que façamos algo antes que se torne irreversível seu desaparecimento.
Já passou da hora de fazermos um grande debate e buscarmos uma solução para a degradação do rio. A preservação da história e da cultura de uma cidade é a condição primordial para que possamos fazer um futuro com respeito aos nossos antepassados e principalmente respeito pela natureza que faz com que o Rio de Janeiro seja uma das cidades mais lindas do país. O Rio Carioca merece todos os esforços possíveis e impossíveis que volte a ser o rio dos cariocas.