Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda n° 1 ao Projeto de Lei nº 546/2013, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1876/92, 'QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.



Autor do Projeto: Vereador Jimmy Pereira
Autor da Emenda nº 1: Vereador Dr. Jairinho
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA N° 1)

I – RELATÓRIO


Trata-se da Emenda n° 1, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, ao Projeto de Lei nº 546/2013, que “acrescenta dispositivo a Lei nº 1876/92, 'que dispõe sobre o comércio ambulante do Município e dá outras providências'”, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira.

II – VOTO DO RELATOR


A Emenda sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA N° 1.

Sala da Comissão, 26 de outubro de 2015.





Vereador Jorge Braz
Relator



II – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA N° 1, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, ao Projeto de Lei nº 546/2013, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira.

Sala da Comissão, 26 de outubro de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20130300546
Document Link Icon
Protocolo006299
AutorVEREADOR JIMMY PEREIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/23/2013Despacho10/25/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/24/2015Data de Fim Prazo 09/07/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição08/24/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 10/26/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/28/2015Pág. do DCM da Publicação 109
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/27/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 28/10/2015.

Atalho para outros documentos