Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ RENATO RODRIGUES PONTE.
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2015, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ RENATO RODRIGUES PONTE”.

Autora: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA REGIMENTALIDADE)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2015, que “concede título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Renato Rodrigues Ponte”, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.

II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Decreto Legislativo em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela REGIMENTALIDADE.

Sala da Comissão, 19 de outubro de 2015.




Vereador Jorge Braz
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2015, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.
Sala da Comissão, 19 de outubro de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20150400189
Document Link Icon
Protocolo006021
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/16/2015Despacho09/16/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/28/2015Data de Fim Prazo 10/12/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/28/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 10/19/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/21/2015Pág. do DCM da Publicação 79
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/20/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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