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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1253-A/2015
EMENTA:
Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Rio 450 anos localizado no bairro de Oswaldo Cruz.
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Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica tombado por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Rio 450 anos, imóvel localizado na Rua Carolina Machado, nº 920, no bairro de Oswaldo Cruz.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombo dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro, no prazo máximo de dez dias contados da publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala da Comissão, 7 de outubro de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20150301253 | Protocolo | 003350 |
| Autor | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/06/2015 | Despacho | 05/06/2015 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/30/2015 | Data de Fim de Prazo | 10/05/2015 |
| Data de Reunião | 10/07/2015 | Data da Publ. | 10/09/2015 |
| Pág. do DCM da Publicação | 35 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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