Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 504/CMRJ Em 3 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1461, de 2015, de autoria do Poder Executivo, que “Inclui um inciso no § 1º do art. 9º da Lei nº 5.230, de 25 de novembro de 2010.”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20150301461 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/31/2015Despacho 08/31/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/04/2015 Número do Ofício504/2015
Data do Ofício11/03/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/05/2015
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6015Data Lei11/03/2015


Observações:


Atalho para outros documentos