Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1698/2015
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O CENTRO SOCIAL PROJETO ESPERANÇA E VIDA – PROESPV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Autor(es): VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Centro Social Projeto Esperança e vida - PROESPV no art. 2º da Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 1º de dezembro de 2015.
Vereador Dr. Carlos Eduardo
JUSTIFICATIVA