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Da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo de nº 1 ao Projeto de Lei nº 1782/2016, que “RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora do Projeto : Vereadora Vera Lins

Autor do Substitutivo de nº 1:Vereador Jair da Mendes Gomes

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE N° 1)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei1782/2016, que “RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes.

II – VOTO DO RELATOR

O Substitutivo de n° 1 atende aos requisitos formais do art. 220 do Regimento Interno e tem por objetivo o aperfeiçoamento do projeto inicial.

Pelo exposto, opino, pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE N° 1 conforme disposto na Lei nº 5.919/2015.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo de nº 1 de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes ao Projeto de Lei nº 1782/2016, de autoria do Senhora Vereadora Vera Lins.