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Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Vicente de Sousa Pinto (1939-2010) à Rua Projetada B com início na Rua Capitão Sena e término na Rua Mucuripe, em Senador Camará.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 09 de maio de 2016.

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente


Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal

OFÍCIO CJR N° 24/2016 Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016.


Senhora Diretora,

Sirvo-me do presente, para informar que esta Comissão Permanente está enviando para a Diretoria das Comissões, a Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 1544-A/2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, com uma adequação referente ao nome do homenageado, no sentido de manter a redação da proposição original, através da correção a redação dada no momento da elaboração das emendas em 2015, ou seja, substituindo no texto da ementa e no artigo primeiro, a palavra "Souza" por "Sousa".
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente - CJR

Data de Envio	05/06/2016	Data de Fim de Prazo	05/11/2016
Data de Reunião	05/09/2016	Data da Publ.	05/19/2016
Pág. do DCM da Publicação	90	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação