Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1414-A/2015, que “DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Vereadora Leila do Flamengo
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REJEIÇÃO AO VETO TOTAL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1414-A/2015, que ““DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.

II – VOTO DO RELATOR

Em análise do veto total aposto ao Projeto ora analisado, cumpre salientar compete a esta Casa de Leis legislar sobre assuntos de “interesse local”, conforme preceituado em nossa Carta Magna e na Lei Orgânica do Município. Fazem parte do processo legislativo a sanção ou veto de matérias submetidas ao exame do Chefe do Poder Executivo, o que em nada interfere no equilíbrio e harmonia entre os Poderes. Discordamos pois, do veto em questão.


Opino pela REJEIÇÃO AO VETO TOTAL.

Sala da Comissão, 13 de junho de 2016.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator







III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2016, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REJEIÇÃO AO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1414-A/2015, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.


Sala da Comissão, 13 de junho de 2016.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente




Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20150301414
Document Link Icon
Protocolo005009
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/06/2015Despacho08/06/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/10/2016Data de Fim Prazo 06/20/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoVeto Total
Nº ObjetoData da Distribuição06/10/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Rejeição do Veto Data da Reunião 06/13/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/30/2016Pág. do DCM da Publicação 53
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/29/2016

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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