| Autoriza a elaboração de estimativa financeira para o aumento do quadro de profissionais de saúde mental do município do Rio de Janeiro; Autoriza a elaboração de estimativa financeira para o aumento do quadro de agentes de apoio à educação especial; Dispõe sobre a implementação de um terço da carga horária para planejamento docente; Dispõe sobre a apresentação de demonstrativo dos investimentos em andamento; Dispõe sobre a apresentação da lista de espera em creches municipais; Modifica o Artigo 17 da do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017; Modifica o Artigo 42 da do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 |
