Distribuição

Ementa da Proposição

DEFINE ALTURA MÍNIMA DE PASSARELAS.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 694-A/2014 que “DEFINE ALTURA MÍNIMA DE PASSARELAS”.
Autor: Vereador Chiquinho Brazão

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REJEIÇÃO AO VETO TOTAL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 694-A/2014 que “DEFINE ALTURA MÍNIMA DE PASSARELAS”, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.

II – VOTO DO RELATOR

Em análise do Veto Total aposto ao projeto ora analisado, cumpre salientar que compete a esta Casa de Leis legislar sobre assuntos de “interesse local”, conforme preceituado em nossa Carta Magna e na Lei Orgânica do Município. Fazem parte do processo legislativo a sanção ou veto de matérias submetidas ao exame do Chefe do Poder Executivo, o que em nada interfere no equilíbrio e harmonia entre os Poderes. Discordamos pois, do veto em questão.

Pelo exposto,opino pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.


Sala da Comissão, 15 de agosto de 2016.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 15 de agosto de 2016, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 694-A/2014 de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.


Sala da Comissão, 15 de agosto de 2016.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz

Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20140300694
Document Link Icon
Protocolo007184-1
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/25/2014Despacho03/07/2014

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/01/2016Data de Fim Prazo 08/11/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoVeto Total
Nº ObjetoData da Distribuição08/01/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Rejeição do Veto Data da Reunião 08/15/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/09/2016Pág. do DCM da Publicação 21/22
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/08/2016

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À SGMD ,EM 09/09/2016 (O.D.).

Atalho para outros documentos