Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão Permanente de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1948/2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOW RECOLHEREM O LIXO NO ENTORNO DE SUAS SEDES”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. Gilberto.
Relator: Vereador Diego Faro.(FAVORÁVEL)
I- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 1948/2016, de autoria do nobre Vereador Dr. Gilberto, que tem como objetivo a criação de regra que obrigue as casas de show a instalarem um container ou lixeira em frente as suas sedes para recolherem o lixo antes, durante e após seus eventos.
A proposta recebeu da Comissão Permanente de Justiça e Redação parecer pela sua constitucionalidade.
II- VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, sob o enfoque da proteção ao meio ambiente, a proposta é pertinente meritória na medida em que visa evitar o acúmulo de lixo que se cria antes, durante e após a realização de seus eventos.
O ponto alto da proposta reside justamente no fato de que o lixo acumulado vira banquete para vetores de doença, entope bueiros e agrava enchentes: a cidade adoece com a gente.
Quando mantemos as ruas limpas, a drenagem funciona melhor, rios e praias sofrem menos e o ar fica mais respirável.
Ambientes cuidados convidam as pessoas a ocupar calçadas e praças, fortalecem o comércio e até melhoram a sensação de segurança.
Desta forma, o voto do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1948/2016.
Sala da Comissão, 01 de setembro de 2025.
Vereador Diego Faro
Relator
III- CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Meio Ambiente, em reunião realizada em 01 de setembro de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Diego Faro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1948/2016, de autoria do nobre Vereador Dr. Gilberto.Sala da Comissão, 01 de setembro de 2025.
Vereador Diego Faro
Presidente
Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente
Vereador Zico
Vogal