Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA A ÁREA DA ESTRADA DO VIEGAS Nº 850, EM SENADOR CAMARÁ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 2018/2016, que DECLARA A ÁREA DA ESTRADA DO VIEGAS Nº 850, EM SENADOR CAMARÁ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Autor: Vereador RENATO MOURA

Relator: Vereador WELINGTON DIAS

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2018/2016, que “Declara a área da Estrada do Viegas nº 850, em Senador Camará, como Área de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária de autoria do Vereador RENATO MOURA.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei acima abrange importante território da Zona Oeste Carioca, na Estrada do Viegas, em Senador Camará. A transformação em Área de Especial Interesse Social, abre caminhos para a inclusão em programas de regularização fundiária, o que garantirá oportunidade para a implantação de políticas públicas necessárias à região, beneficiando seus moradores.
Assim sendo, opinamos favoravelmente ao Projeto.
Sala da Comissão, 17 de março de 2025


Vereador Welington Dias
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 17 de março de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Welington Dias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2018/2016, de autoria do Vereador Renato Moura.
Sala da Comissão, 17 de março de 2025



Vereador Welington Dias
Presidentre



Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente



Vereador Marcos Dias
Vogal


Informações Básicas
Código20160302018
Document Link Icon
Protocolo005105
AutorVEREADOR RENATO MOURARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/13/2016Despacho09/13/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/27/2016Data de Fim Prazo 12/11/2016

ComissãoComissão de Obras Públicas e Infraestrutura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR WELINGTON DIAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/17/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/19/2025Pág. do DCM da Publicação 107
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCOS DIAS

Ata 3ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 03/20/2025Pág. do DCM da Publicação 64



Observações:


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