Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 2018/2016, que DECLARA A ÁREA DA ESTRADA DO VIEGAS Nº 850, EM SENADOR CAMARÁ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Autor: Vereador RENATO MOURA
Relator: Vereador WELINGTON DIAS
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2018/2016, que “Declara a área da Estrada do Viegas nº 850, em Senador Camará, como Área de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária de autoria do Vereador RENATO MOURA.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei acima abrange importante território da Zona Oeste Carioca, na Estrada do Viegas, em Senador Camará. A transformação em Área de Especial Interesse Social, abre caminhos para a inclusão em programas de regularização fundiária, o que garantirá oportunidade para a implantação de políticas públicas necessárias à região, beneficiando seus moradores.
Assim sendo, opinamos favoravelmente ao Projeto.
Sala da Comissão, 17 de março de 2025
Vereador Welington Dias
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 17 de março de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Welington Dias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2018/2016, de autoria do Vereador Renato Moura.
Sala da Comissão, 17 de março de 2025
Vereador Welington Dias
Presidentre
Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente
Vereador Marcos Dias
Vogal