Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E A LEI Nº 5.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20160302057
Protocolo
167
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/08/2016
Despacho
11/10/2016
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2016 e 21/02/2017
Data de Início Prazo
03/09/2017
Data de Fim Prazo
23/03/2017
Comissão
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA ROSA FERNANDES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
10/10/2017
Data Public. Parecer
10/11/2017
Pág. do DCM da Publicação
37
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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