Distribuição

Ementa da Proposição

CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS COM BASE NO DECRETO RIO Nº 41.478, 1º DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20160200171
Document Link Icon
Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/21/2016Despacho10/21/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/22/2016Data de Fim Prazo 11/25/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião 11/22/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/23/2016Pág. do DCM da Publicação 10/11
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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