Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2014Emenda Aditiva
EMENTA DO PROJETO:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : VEREADOR ELISEU KESSLER
EmendaNº4
EMENTA :
Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao projeto em epígrafe, renumerando os demais:
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da Emenda
“Art. Ficam reservados ao menos quinze por cento das unidades térreas aos idosos e deficientes físicos”.
Sala da Comissão, 19 de maio de 2014.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20140200073
Autor do Projeto
VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo
007598
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda
4
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
05/19/2014
Despacho
05/19/2014
Publicação
05/29/2014
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
33
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
